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Categoria Justiça

Ministério Público do Estado do Ceará realiza fiscalização na Câmara Municipal de Ararendá

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da promotora de Justiça Emmanuela Braga Marques Curado, está realizando uma série de fiscalizações em órgãos públicos do município de Ararendá, no interior do estado. A ação teve início no dia…

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Ministério Público do Estado do Ceará realiza fiscalizações em escolas do município de Ararendá-CE

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na quinta-feira (9), fiscalizações em unidades de ensino do município de Ararendá-CE. A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Emmanuela Braga Marques Curado, acompanhada de sua equipe técnica. As visitas ocorreram…

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Ministério Público ajuíza ação para obrigar prefeito Aristeu Eduardo a realizar concurso público em Ararendá

Ministério Público abre inquérito e exige realização de concurso público em Ararendá após 17 anos O Ministério Público do Estado do Ceará instaurou um Inquérito Civil para apurar a ausência de concurso público no município de Ararendá, que há cerca…

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MPCE rejeita pedido de arquivamento de processo de Intolerância Religiosa praticado pelo prefeito de Ararendá-CE e envia o caso para PROCAP

EMPCE rejeita arquivamento e envia investigação contra prefeito Aristeu Eduardo para a PROCAP O Ministério Público do Ceará decidiu não acatar o pedido de arquivamento apresentado pelo prefeito de Ararendá, Aristeu Eduardo, no caso que apura possível prática de injúria…

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Defesa do prefeito Aristeu Eduardo repassa nomes e CPFs de umbandistas para o MPCE pedindo arquivamento da denúncia por intolerância religiosa

O prefeito de Ararendá, Aristeu Eduardo, encaminhou ao Ministério Público uma lista contendo nomes e CPFs de participantes/umbandistas que estiveram em um evento promovido pela Prefeitura na Câmara Municipal. O encontro ocorreu após intensa repercussão nacional em razão de falas…

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Guarda Municipal de Ararendá-CE tem suas atividades suspensas por causa de irregularidades; população pergunta ao Prefeito Aristeu Eduardo se haverá concurso público?

Após decisão liminar da Justiça que suspendeu as atividades da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ararendá por irregularidades, no dia 19 de setembro, às 12h45, a corporação deixou de atuar no município. A medida prevê multa diária de R$ 10…

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Justiça nega pedido de prisão do ex-governador Ciro Gomes, por fala “injuriosa ou difamatória” à Janaína Farias, prefeita de Crateús-CE

A Justiça Eleitoral do Ceará determinou que o ex-governador e ex-ministro da Integração, Ciro Gomes (PDT), está proibido de ofender ou fazer qualquer menção “injuriosa ou difamatória” contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A decisão da 115ª Zona…

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