Prefeito de Ararendá-CE culpa o próprio irmão em defesa sobre suposto esquema de fraude em licitação de transporte escolar
Prefeito Aristeu Alves Eduardo joga responsabilidade de ação por improbidade no próprio irmão e volta ao centro de nova polêmica política em Ararendá
O atual prefeito de Ararendá, Aristeu Alves Eduardo, voltou a ser alvo de forte repercussão política após vir à tona uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo investiga supostas irregularidades em um pregão presencial realizado durante sua antiga gestão à frente da Prefeitura. Segundo o MPF, o procedimento teria causado prejuízo ao erário no valor de R$ 174.673,59, envolvendo suposta fraude licitatória, direcionamento e pagamentos considerados irregulares. Além de Aristeu, também são citados na ação o ex-secretário de Educação Francisco Alécio Bezerra Almeida, o pregoeiro responsável pelo certame e a empresa investigada (TERCEIRIZA SERVIÇOS EIRELI).
O Ministério Público Federal sustenta que Aristeu, na condição de prefeito à época dos fatos, teria homologado o processo licitatório e autorizado pagamentos relacionados ao contrato investigado. Por isso, o órgão pede aplicação de penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento ao erário, multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O que mais chamou atenção, porém, foi a estratégia adotada pela defesa do atual prefeito. Nos documentos anexados ao processo, a defesa de Aristeu Alves Eduardo tenta afastar sua responsabilidade direta alegando que a atribuição de ordenar despesas da Secretaria de Educação cabia exclusivamente ao então secretário à época, Francisco Alécio Bezerra Almeida (seu próprio irmão).
A defesa sustenta que a legislação municipal descentralizava os poderes administrativos para os secretários municipais e que Alécio seria o responsável direto pelos atos administrativos investigados. Na prática, o prefeito transfere o peso da responsabilidade do caso para o irmão, fato que gerou forte repercussão política e críticas nos bastidores de Ararendá.
O espaço está aberto para que os citados possam se manifestar a respeito da ação civil pública promovida, pelo Ministério Público Federal.