MPCE rejeita pedido de arquivamento de processo de Intolerância Religiosa praticado pelo prefeito de Ararendá-CE e envia o caso para PROCAP

EMPCE rejeita arquivamento e envia investigação contra prefeito Aristeu Eduardo para a PROCAP

O Ministério Público do Ceará decidiu não acatar o pedido de arquivamento apresentado pelo prefeito de Ararendá, Aristeu Eduardo, no caso que apura possível prática de injúria preconceituosa contra religiões de matriz africana. A manifestação ocorreu após o próprio prefeito enviar ao órgão uma lista com nomes e CPFs de umbandistas que participaram de um evento promovido pela Prefeitura após a repercussão nacional das falas consideradas discriminatórias.

Segundo despacho oficial, o MP destacou que o procedimento trata da possível prática do crime previsto no artigo 140, §3º, do Código Penal Brasileiro, injúria qualificada por preconceito. Além disso, o órgão ressaltou que, por Aristeu Eduardo exercer o cargo de prefeito, o caso deve seguir a prerrogativa de foro estabelecida no artigo 29, inciso X, da Constituição Federal.

Com base nesses elementos, a promotoria determinou o envio dos autos à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), responsável por investigar autoridades com foro especial no âmbito estadual. Caberá agora à PROCAP aprofundar as diligências e analisar se há elementos suficientes para eventual responsabilização criminal do chefe do Executivo ararendaense.

A decisão reforça que o evento realizado pelo prefeito com representantes da umbanda, e posteriormente usado como principal argumento de defesa, não foi suficiente para justificar o arquivamento. O encaminhamento do caso à PROCAP é visto por parte da população como um desdobramento importante, indicando que a investigação seguirá em curso mesmo após as tentativas de Aristeu de minimizar o desgaste político gerado pelas declarações.

O espaço está aberto para o prefeito Aristeu Alves Eduardo ou sua assessoria jurídica, caso queira falar sobre o despacho do Ministério Público do Ceará.