Justiça determina afastamento da Presidenta da Câmara de Canindé; nova eleição da Mesa Diretora deve ocorrer em 15 dias
Justiça determina afastamento da A Justiça determinou o afastamento da Presidente da Câmara municipal de Canindé Karlinda Coelho, eleita para o terceiro mandato consecutivo à frente do legislativo municipal. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que questionou a legalidade da recondução da vereadora ao cargo.
De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará, a eleição da mesa diretora realizada em 1° de janeiro de 2025, violou a Constituição Federal e o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe sucessivas reeleições para o mesmo cargo na direção do Legislativo municipal. Karlinda Coelho exerceu a presidência da Câmara nos biênius: 2021/2022 e 2023/2024 e foi reconduzida para o biênio 2025/2026.
Com a decisão judicial, a ata da 1° Sessão Legislativa de 2025, que registrou a eleição da Mesa Diretora teve seus efeitos suspensos. Além do afastamento imediato de Karlinda Coelho da presidência, à Câmara Municipal de Canindé deverá realizar nova eleição no prazo de 15 dias, seguindo as determinações do Supremo Tribunal Federal e sem permitir a recondução de quem já exerceu o cargo consecutivamente.
