MEC amplia repasses para escolas indígenas, quilombolas e rurais dos municípios brasileiros

Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou os valores dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas indígenas, quilombolas e rurais. A Resolução n. 03/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira, 10 de abril, estabeleceu um valor fixo anual de R$ 5.550. O aumento dos recursos tem o objetivo de promover equidade na distribuição dos recursos, que beneficiará ainda as escolas públicas da educação básica especial e bilíngue de surdos, indígenas e quilombolas localizadas em áreas rurais.

As alterações nos valores transferidos pelo novo PDDE Básico já foram aplicadas na primeira parcela paga, em 2024. Com os empenhos iniciados, os pagamentos para as escolas, ainda foi no dia, 12 de abril. Para o recebimento dos recursos do Programa, a situação escolar, entre elas, de prestação de contas, deve estar regular no exercício em curso. Gestores educacionais já podem verificar o planejamento dos recursos a serem transferidos no portal PDDE Info.

O reajuste nos repasses do PDDE marca um passo significativo para a educação inclusiva e de qualidade e tem como objetivo melhorar gestão e a infraestrutura nas comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Mais de 136 mil escolas esperam receber a primeira parcela do PDDE, incluindo 29 mil estaduais e quase 107 mil municipais. Este dado reforça o alcance do programa e seu potencial impacto na educação brasileira.

“Com a implementação dessas mudanças, o governo federal reafirma seu compromisso com a melhoria da educação em todo o território nacional, mas também reconhece as disparidades de um país de proporções continentais como é o Brasil. Para termos justiça é preciso tratar as desigualdades com um olhar diferenciado, só assim promoveremos igualdade”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PDDE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, repassados às entidades participantes, em duas parcelas. O objetivo é contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e o incentivo à autogestão escolar e ao exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.

Com informações do FNDE – Assessoria de Comunicação Social do MEC.