Vereador Clesivan Targino apresenta Projeto de Lei que concede um dia de folga ao servidor público aniversariante

Projeto depende do prefeito para ir à Câmara de vereadores do município de Ararendá-CE.

O gabinete do prefeito Aristeu Eduardo recebeu um requerimento por meio de um e-mail do vereador Clesivan Targino no dia, 28 de novembro de 2025, solicitando que seja encaminhado, por iniciativa do Poder Executivo, um Projeto de Lei que conceda aos servidores públicos municipais de Ararendá-CE direito a folga remunerada no dia do aniversário.

De acordo com o documento enviado ao prefeito, a proposta visa valorizar os servidores e reconhecer a dedicação aos serviços prestados ao município.

O vereador destaca que a legislação referente a benefícios funcionais é de competência privativa do chefe do Executivo e, por isso, a iniciativa deve partir do prefeito para evitar qualquer vício de inconstitucionalidade. A sugestão enviada já contém um modelo de projeto de lei, incluindo critérios como boa assiduidade e ausência de punições disciplinares recentes, além de prever organização interna para que a folga não prejudique o atendimento à população.

Na justificativa, Clesivan afirma que a medida já é adotada em outras cidades e pode servir como incentivo ao bom desempenho no serviço público. O parlamentar aguarda resposta ao requerimento no prazo de cinco dias e reforça que a valorização do funcionalismo é fundamental para o bom funcionamento da máquina pública e para garantir um atendimento de qualidade aos ararendaenses.