Secretaria de Educação de Ararendá emite Nota de Esclarecimento diante do despacho do MPCE, que constatou “possível malversação, omissão ou desvio de recursos federais destinados à alimentação escolar”

Nossa reportagem entrou em contato com o Secretário de Educação do município de Ararendá-Ce, José Felício de Sousa, para saber sobre a matéria publicada pelo portal e nossas redes sociais, referente ao despacho do Ministério Público do Ceará, que constatou “possível malversação, omissão ou desvio de recursos federais destinados à alimentação escolar”.

Diante dos fatos, a Secretaria emitiu a seguinte Nota de Esclarecimento, que diz:

A Secretaria Municipal da Educação informa que tomou conhecimento, por meio das redes sociais, da publicação de uma matéria que trata da alimentação escolar na rede pública municipal de ensino, mencionando possíveis desvios de recursos federais, omissão ou má qualidade na oferta da merenda escolar.

A Secretaria vem a público, em especial à comunidade escolar, esclarecer que:

1. Todos os procedimentos referentes à oferta da alimentação escolar seguem rigorosamente as normas estabelecidas pela legislação vigente, em especial as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
2. Atualmente, a rede municipal de ensino oferta regularmente três refeições diárias aos estudantes – lanches e almoço –, conforme as especificidades de cada unidade escolar e carga horária dos turnos;
3. Todas as ações da Secretaria são pautadas na transparência, no diálogo com as famílias e no acompanhamento das comunidades escolares. As escolas receberam visitas de representantes dos órgãos competentes, sendo todos os questionamentos prontamente respondidos e toda a documentação disponibilizada;
4. A Secretaria reforça que aguarda a notificação oficial dos órgãos de controle para, dentro dos prazos legais, apresentar os esclarecimentos cabíveis, com a serenidade e o compromisso que o assunto requer;
5. É importante destacar que a inspeção ocorreu em abril deste ano sendo que na data desta nota, todas as escolas do município já concluíram a transição para o ensino em tempo integral e estão aptas a ofertar, na prática, as três refeições diárias. Ressalta-se que todos os esforços da Secretaria Municipal da Educação estão sendo conduzidos com estrita observância aos princípios da legalidade, da boa-fé e da reserva do possível, afastando-se qualquer suposição de má gestão ou malversação de recursos.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a integridade na aplicação dos recursos públicos, com a transparência na gestão e com a promoção de uma educação pública de qualidade, inclusiva e respeitosa aos direitos dos nossos alunos.

Ararendá, 09 de julho de 2025.

Secretaria Municipal da Educação de Ararendá”.