Vereadores pedem anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Santa Quitéria por alegação de 3° mandato
Os vereadores Aurismênia Chaves e Miúdo, que fazem parte da bancada de oposição, na cidade d3 Santa Quitéria, entraram com um mandado de segurança na Justiça, buscando por meio de uma ação, anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, ocorrida no dia 1º, que resultou em Emanuela Barbosa presidente interina e Joel Barroso como prefeito interino.
Os vereadores alegam que houve “violação crassa e manifesta a Constituição Federal” ao reeleger Joel para o terceiro mandato consecutivo a frente do Legislativo.
Eles votaram na chapa 2, que tinha como candidato Cesário Junior, derrotada por apenas um voto de diferença.
Na referida sessão, antes de iniciar a votação, Aurismênia tentou por duas vezes, impugnar a chapa de Joel – com base em ele já ter exercido o cargo por dois biênios (2021 a 2024) e respaldado no Regimento Interno bem como em jurisprudências superiores, que impediria uma nova reeleição –, o que não foi aceito por quem estava conduzindo no momento.
“Ao promover as alterações inconstitucionais, que permitiram sua segunda reeleição consecutiva, mais do que a efetiva assunção à Presidência da Câmara, pretendeu Joel Barroso fazer prova de sua força política e, assim, se colocar como um dos players das iminentes Eleições Gerais que se sucederam em 2024, tendo o mesmo sido reeleito vereador e seu pai prefeito”, argumentam.
Na ação apresentada à justiça consta:
A declaração de nulidade da eleição da Mesa Diretora;
A homologação da Chapa 2 como chapa única, com posse dos seus membros como a candidatura válida;
Ou a realização de nova eleição, excluindo os atuais membros da Mesa que pretendam concorrer aos mesmos cargos.
A Justiça ainda não se pronunciou. Caso seja acatado, o Poder Legislativo se verá diante de uma nova instabilidade, com consequências diretas para o Paço Municipal, na escolha de quem comandará, por ora, os destinos administrativos de Santa Quitéria, enquanto não há desfecho acerca do processo enfrentado pelo prefeito Braguinha.
