Deputado estadual Jeová Mota continua no cargo conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça

O deputado estadual Jeová Mota (PDT) continuará no cargo após uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que suspendeu a decisão condenatória que cassava seu mandato.

O ministro Herman Benjamin apontou em sua decisão que o próprio Ministério Público Federal (MPF) concordou com a anulação das intimações e dos atos processuais ocorridos desde 28 de novembro de 2022. Nesse período, a advogada do processo assumiu o cargo de Promotora do Estado do Amapá, tornando sua função incompatível com a advocacia. Essa situação comprometeu o direito ao contraditório e à ampla defesa do deputado.

Com a suspensão da decisão condenatória, Jeová Mota permanece como deputado estadual, garantindo a continuidade de seu mandato e atividades parlamentares.