MPCE pede afastamento da presidente da Câmara de Canindé, por inconstitucionalidade de exercício de três mandatos consecutivos
Ministério Público do Ceará pede afastamento da presidente da Câmara de Canindé, por incostitucionalidade no exercício de três mandatos consecutivos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento da presidente da Câmara de Canindé, Karlinda Coelho. Segundo o MPCE, a vereadora está no terceiro mandato consecutivo, o que é “fronta direta ao entendimento do STF, no que concerne ao entendimento estabelecido na ADI n. 6524/DF, de Relatoria do Ministro GILMAR MENDES, que assentou a impossibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura”.
Ainda de acordo com o MPCE, “o mandato como presidente (2025-2026) é o terceiro de forma consecutiva, tendo em vista que fora eleita para tal cargo no biênio 2021/2022 e, reeleita para o mesmo cargo no biênio 2023/2024. Por fim, no último dia 01 de janeiro de 2025, seus pares reelegeram-na mais uma vez para o mesmo cargo no biênio 2025/2026”.
Caso o pedido seja aceito, Karlinda Coelho será afastada do cargo e outra eleição será marcada para decidir o novo presidente, com a proibição de ela concorrer no pleito para ser reconduzida à cadeira.
Por: Ceará NEWS.
