Justiça do CE deve afastar 17 presidentes de câmaras municipais reeleitos para 3º mandato consecutivo
Veja se a Câmara Municipal de Ararendá está entre as quais, a Justiça deve afastar seus presidentes reeleitos para 3º mandato consecutivo no Ceará.
A Justiça do Ceará deve determinar o afastamento de 17 presidentes de câmaras municipais reeleitos para um terceiro mandato consecutivo. Até o momento, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com ações para anular as eleições de presidentes das câmaras de Altaneira, Pindoretama e Canindé, que foram reeleitos para o biênio 2025/2026 após ocuparem cargo nos períodos de 2021/2022 e 2023/2024, em desacordo com a Constituição Federal e a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Professor Deza Soares, foi o primeiro a ser afastado por decisão judicial, após o MPCE contestar sua reeleição para o biênio 2025/2026. Ele já havia ocupado o cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, configurando um terceiro mandato consecutivo.
Além de Altaneira, o MPCE protocolou ações para anular as eleições das presidentes das câmaras de Pindoretama e Canindé. Gorette Cavalcanti, de Pindoretama, e Karlinda Coelho, de Canindé, também foram reeleitas para o biênio 2025/2026 após dois mandatos consecutivos. As ações pedem o afastamento imediato das duas parlamentares.
O MPCE ainda deve ampliar a lista de pedidos de anulação, já que outras 14 câmaras municipais podem ter situações semelhantes. O entendimento do STF é de que a recondução para um terceiro mandato consecutivo na presidência de câmaras municipais não é permitida.
Quanto à Câmara Municipal da cidade de Ararendá, até o momento não se sabe, se está na lista de pedidos de anulação pelo Ministério Público do Ceará, talvez por falta de fundamentada e formal denúncia ao MP.
É fato que, desde 2012 quando a Sra. Rachel Eduardo (PT) foi eleita, que há 12 anos houve apenas duas alternância na presidência da Câmara Municipal de Ararendá-CE.
No ano de 2022, a Câmara de Ararendá aprovou uma mudança no regimento interno, permitindo a reeleição do mesmo presidente(a) da mesa diretora.
Veja a cronologia dos presidentes da Câmara de Vereadores de Ararendá, de 2013 até 2026.
De 2013/2014 – Aluízio Sena (PSDB;
De 2015/2016 – Rachel Eduardo (PT);
De 2017/2018 – Rachel Eduardo (PT);
De 2019/2020 – Sales André (PT);
De 2021/2022 – Rachel Eduardo (PT);
De 2023/2024 – Rachel Eduardo (PT);
De 2025/2026 – Rachel Eduardo (PT).
