Prefeito de Iguatu é condenado por usar máquina pública para autopromoção
Ednaldo de Lavor (PSD), prefeito de Iguatu, foi condenado por ato de improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu. O mandatário utilizou a máquina pública para promoção pessoal, conforme apontou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão cabe recurso.
A defesa do gestor afirma que o processo “não transitou em julgado”. A equipe de Ednaldo ainda revela que confia na justiça. “Ao final, a verdade prevalecerá, demonstrando que suas ações sempre foram guiadas pelo compromisso com o bem-estar da população e pelo respeito aos princípios da administração pública”, diz nota.
A sentença foi proferida no último 9 de maio. Conforme a Ação Civil Pública, o gestor pintou prédios públicos com cores amarela e laranja e utilizou os slogans “novo tempo” e “Iguatu de um novo tempo”, em documentos oficiais e propagandas. As cores e o slogan faziam parte da campanha oficial do político.
“Demonstram a utilização da máquina pública para promoção pessoal do gestor, que mesmo após recomendação ministerial continuou a utilizar-se das cores de campanha nos prédios e documentos oficiais”, aponta denúncia do MPCE.
Ednaldo deverá pagar integralmente o prejuízo causado ao poder público, além de estar proibido de “contratar com o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses; pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público; e o pagamento das custas processuais”.
Ednaldo deverá pagar integralmente o prejuízo causado ao poder público, além de estar proibido de “contratar com o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses; pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público; e o pagamento das custas processuais”.
A decisão será remetida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para que os direitos políticos de Ednaldo sejam suspensos.
Para a Justiça e o MPCE, o prefeito violou “os princípios da administração pública, especialmente a impessoalidade, moralidade e legalidade”.
Por: Diário do Nordeste.
