Homem é conduzido à Delegacia de Polícia sob acusação de ter matado uma cadela no município de Ararendá-CE
Um homem ainda não identificado foi conduzido na tarde desta quarta-feira (27), para a Delegacia de Polícia Civil de Crateús sob a acusação de ter matado uma cadela com um tiro de espingarda. O fato aconteceu no município de Ararendá. A suposta arma do crime foi apreendida.
Se comprovada a autoria do fato, a pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
O Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
