Ex-prefeito de Ararendá-CE e ex-secretários de Educação são denunciados pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Adalberto Delgado Neto, protocolou denúncia nesta Quarta-feira (18), contra o ex-prefeito de Ararendá, Aristeu Alves Eduardo, por, conforme o documento protocolado, “conluio para fraude ou montagem de Pregão Presencial para favorecer a empresa G7 CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, visando beneficiar a empresa TERCEIRIZADA SERVIÇOS EIRELI – ME”.
Ainda conforme o MPF, os agentes públicos “desviaram recursos públicos federais, oriundos do PNATE, em proveito das referidas empresas”.
O pregão, de acordo com o MPF, foi realizado no ano de 2013, pela Secretaria de Educação, visando a “contratação de veículos para realização do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e estadual da Secretaria de Educação durante o exercício de 2013. Contou com a participação de duas empresas individuais, CÍCERO GEORGE QUIRINO ARAÚJO SOUSA – ME e Porfírio Ribeiro Neto – EPP, sendo esta empresa vencedora de todos os itens, e conforme o Portal da Transparência, a prefeitura pagou de 2013 a 2017 o montante de R$ 3.944.182,54.
Os ex-secretários que também são alvos da denúncia, são Francisco Alécio Bezerra Almeida, ex-secretário de educação; Francisco Clébio Ferreira Landim, ex-secretário de educação; César Ferreira de Paiva, ex-pregoeiro; Cícero Quirino Araújo Sousa, ex-proprietário da empresa a G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, e Josimário da Silva Campos, ex-proprietário da empresa TERCEIRIZA SERVIÇOS – EIRELI.
A conclusão do MPF foi que “as cotações do preço da fase de pesquisa representam uma simulação a fim de superestimar os custos e propiciar sobrepreço final” e “simulação do pregão presencial”.
O caso será julgado pela Subseção Judiciária de Crateús.
O processo pode ser conferido com o número 080014-04.2023.4.05.8104, no site abaixo:
https://pje.jfce.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
Por: Repórter Natan/Blog: Sertões de Crateús
