Governadora Izolda Cela reafirma que 60% dos precatórios serão destinados aos Professores
Nesta Quinta-feira (01), a governadora do estado do Ceará, Izolda Cela, reafirmou em suas redes sociais que, 60% dos precatórios irão ser destinados aos Professores.
Disse, a governadora: “Professoras,
Prezados Professores da Rede Estadual do Ceará
Em primeiro lugar, quero reafirmar: os 60% do valor de todo o recurso do precatório devido ao Governo do Estado do Ceará são destinados ao pagamento de professores. Inclusive os juros relativos a este valor. Esta foi a posição do nosso Governo desde o início. Na sequência do tempo isto foi garantido na Legislação Federal e na Legislação Estadual (Lei nº 17.924/2022).
Para que o recurso esteja disponível na conta do Governo, a Procuradoria Geral do Estado – PGE encaminha um pedido de transferência ao Supremo Tribunal Federal. É o STF que autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer o depósito. Por solicitação da APEOC, foi criado um Comitê Interinstitucional (SEDUC, PGE, SEPLAG, SEFAZ) para alinhar os critérios, com a necessária obediência à Lei. Esse Comitê irá definir critérios, à luz da legislação, calendário, análise sobre impostos, entre outros”.
Ainda ressaltou Izolda Cela;
“O tempo para o efetivo pagamento é aquele necessário para cumprir os procedimentos. Não se deixem perturbar com qualquer tipo de informação que ponha em dúvida a garantia do que é devido aos nossos professores e professoras, na forma da Lei. Este Governo cumpre compromissos”.
