Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que aumenta Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00 vale-gás de cozinha – Auxílio aos caminhoneiros e taxistas:
O Plenário do Senado aprovou nesta Quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600). Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”).
Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão. Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13kg.
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões. Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem. Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões. Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão.
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões. Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos. Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município. 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais. Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões. Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado. Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021. Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados.
Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação.
Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina. Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol.
R$ 500 milhões: Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.
Fonte: Agência Senado.
