“Luís Mário continua preso porque o token do Juiz Sérgio da Nóbrega de Farias, está com defeito”: Dizem familiares após, procurarem o serviço da Comarca de Ipueiras-CE.
Processo n. 0010201-22.2017.8.06.0096
Luís Mário foi impronunciado/Inocentado no dia, 12 de Setembro de 2019, por força de sentença do juiz da comarca de Ipueiras no Ceará e o processo foi arquivado sem expedição de alvará.
Segundo a defesa e familiares, isso significa que até a presente data, o respectivo alvará de soltura não foi expedido para a liberação de Luís Mário, constando ainda no sistema mandado de prisão cadastrado, o que impede que o postulante seja posto em liberdade.
Ele que respondia a outros processos veio a ser inocentado/absolvido no Tribunal do Júri realizado no dia 17 de Agosto de 2021.
A partir de então a defesa e família começou uma saga pera a liberação de Luís Mário que, ainda permanece preso por conta de um processo que foi inocentado no ano de 2019.
Ainda segundo familiares e defesa de Luís Mário, houve várias ligações para a vara e também várias chamadas por vídeo conferência com os servidores da Comarca de Ipueiras e a justificativa dos servidores é que o token (dispositivo eletrônico) do Juiz está com defeito.
Já são 7 anos preso, e quando a justiça liberou Luís Mário, o mesmo não foi solto ainda por conta do token defeituoso do Juiz que se mantém inerte, mesmo diante de cobranças da ouvidoria do Tribunal de Justiça e da Comissão de prerrogativas da OAB o Juiz nada faz. Disse, a família.
Ainda segundo a família e defesa, a saga de Luís Mário representa total desrespeito por parte do magistrado e afronta a resolução 108 do CNJ que, estabelece prazo máximo de 24hs para liberação do réu preso.
A resolução delibera:
“O não cumprimento do alvará de soltura na forma e no prazo será oficiado pelo juiz do processo à Corregedoria Geral de Justiça, inclusive do juízo deprecado, quando for o caso, para apuração de eventual falta disciplinar e adoção de medidas preventivas, e ao Ministério Público, para apuração de responsabilidade criminal”.
A família ainda disse que, o magistrado se nega a receber os advogados mesmo virtualmente para tratar do assunto.
